De acordo com o órgão, a suspeita é de que haja irregularidades no edital do certame. Além da ordem, o TCE homologou uma medida cautelar para garantir a determinação.
Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mandou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda uma licitação que previa a contratação de uma empresa para gerir um programa de estágio. A determinação foi tomada em unanimidade pelos conselheiros do TCE e publicada no Diário Oficial de Contas do órgão. A suspeita, segundo o ato, é de que haja irregularidades no edital do certame.
Em nota, a prefeitura afirmou que atendeu a determinação e suspendeu os atos relacionados ao processo. Por outro lado, o órgão alega que seguiu toda tramitação legal sem nenhuma irregularidade.
Direcionada à Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá, a medida determina a suspensão de todos os atos relacionados ao pregão eletrônico nº 15/2017. O edital previa a contratação de uma “Agente de Integração” para operacionalizar um programa de estágio no município.
A ordem de suspensão foi tomada depois que uma empresa foi impedida de concorrer a licitação. A concorrente, que não tem sede em Cuiabá, alega que um dos itens do edital exigia que a empresa tivesse escritório comercial e representante na capital.
No processo, a empresa alega que foi afastada do certame de maneira ilegal e que teria impugnado o item junto à Comissão de Licitação responsável. O pedido, no entanto, foi rejeitado sem motivação.
Na decisão, o TCE-MT afirma que, de fato, a licitação deve ser “extensiva”, visando selecionar a proposta “mais vantajosa à administração”.
Além da determinação, o TCE homologou uma medida cautelar para assegurar o cumprimento da ordem.
(Fonte: G1)