O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares cinco contratos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, na sessão de ontem, da Primeira Câmara.
Os contratos eram derivados de uma licitação já declarada como irregular pelo tribunal em dezembro do ano passado, e tratavam sobre a compra de equipamentos para serem usados na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos 2. A própria autarquia já havia, após o julgamento do TCE, rescindido o contrato. Uma vez que a licitação original era irregular, na visão do TCE, os contratos originários dela também têm o mesmo julgamento.
Em nota, o DAE de Santa Bárbara informou que, após revisão dos projetos e do apontamento do TCE, opinou-se por rescindir os contratos dentro da legalidade. Com isso, não houve a entrega dos equipamentos referentes aos cinco contratos.
(Fonte: Portal Todo o Dia)