“Vou entrar na Justiça questionando e não vou pagar. Utilizei o carro, mas se o preço não era esse, problema de quem fez a licitação”, argumentou o vereador.
Foi constatado superfaturamento na locação de carros para a Câmara. Entre os condenados, estão 19 vereadores.e a empresa Locanty.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou 27 pessoas e a empresa Locanty a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O tribunal constatou que, em 2011, houve superfaturamento no contrato de locação de veículos pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, como mostrou o RJTV.
De acordo com o TCE, a Câmara pagou R$ 807 mil pelo aluguel de 117 veículos e cada carro custou R$ 6,9 mil por mês – valor quatro vezes superior à média de mercado. Cálculos do tribunal mostram que o total pago pela Casa deveria ter sido R$ 192 mil.
Depois de analisar a defesa dos vereadores e da empresa Locanty, que fornecia os veículos, o TCE condenou todos os envolvidos que terão de ressarcir o município com dinheiro do próprio bolso. A decisão ainda cabe recurso.
Entre os condenados estão o então presidente da Câmara, Dalmar Mazinho de Almeida, outros 18 vereadores e sete servidores. “Eles se defenderam, mas a defesa não foi aceita. Foi escancaradamente comprovada”, afirmou o presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Junior.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Eduardo Moreira, que já era vereador na época, disse que vai esperar ser notificado. “Após a notificação, vamos avaliar e respeitar a decisão. Tomar as medidas necessárias”, disse Moreira.