O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou, pela segunda vez, que o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), paralise licitação para compras de kits de materiais escolares. O conselheiro Antonio Roque Citadini apontou restrições na concorrência.
A Corte acatou representação contra o edital interposta pela empresa Alan Cesar de Araujo ME, de Rubinéia (Interior), que alegou que “produtos não afins” integravam um mesmo lote. A decisão menciona junção de produtos de prateleira com materiais personalizados, como agendas, cadernos, estojos e pastas. Segundo a companhia, esses itens possuem “características específicas e não usuais no mercado”.
Em janeiro, o TCE já havia barrado a primeira licitação feita pelo governo Lauro para aquisição dos kits escolares – o contrato era de R$ 9,5 milhões. Na ocasião, o tribunal também havia citado restrições na concorrência e deu razão à firma que reclamava de exigências “bastante incomuns” no certame. Entre os requisitos, estava a necessidade de a terceirizada apresentar laudo técnico emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que comprovasse que os materiais fabricados possuíam níveis aceitáveis de Bisfenol A (conhecida também como BPA). A substância química é usada para fabricação de itens plásticos e, se exposta em excesso, pode oferecer risco à saúde.
Antes mesmo de o TCE analisar por definitivo o edital, o governo Lauro revogou a licitação e prometeu abertura de novos certames para a compra dos materiais de forma fracionada. O primeiro edital englobava todos os itens e só separava os kits por níveis de escolaridade – creche, pré-escola, Ensino Fundamental e EJA (Ensino de Jovens e Adultos).
Diferentemente de outras licitações, o governo Lauro não publicou o edital da nova concorrência no portal da transparência. A gestão do verde foi questionada acerca da decisão do TCE, mas não respondeu aos questionamentos do Diário.
No caso do primeiro certame, Lauro argumentou que a exigência de detalhes no edital não visavam restrições, mas a “busca por qualidade” dos produtos. “Quando pedimos uma caneta Bic, por exemplo, não conseguimos descrever isso, mas a gente sabe que a marca é uma das melhores do mercado e é de qualidade. É a única que tem um furo no meio do tubo e quando colocamos (o detalhe no edital) dizem que estamos direcionando a licitação, mas não, eu quero essa caneta porque é a melhor”, alegou Lauro, na ocasião.
Ao todo, 32 mil alunos integram a rede municipal. O ano letivo começou no mês passado, porém Lauro argumentou que o impasse não atrasaria a entrega dos kits.
(Fonte: DGABC)