O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, por decisão unânime, a medida cautelar que suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Construtora Trípolo Ltda, para a recuperação de ruas da malha viária urbana daquele município, com a aplicação de lama asfáltica.
medida cautelar foi deferida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira em Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras de Engenharia (Secex-Obras) após constatação de uma série de irregularidades no processo licitatório e um possível superfaturamento superior a R$ 5,1 milhões.
A medida cautelar foi submetida à análise do Pleno na sessão extraordinária do Tribunal, realizada na última quinta-feira, dia 30 de novembro. Conforme a RNI, o processo de Concorrência Pública nº 03/2017 da Prefeitura de Rondonópolis, cujo objeto foi a contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de pavimentos urbanos com lama asfáltica, apresentou sete irregularidades graves, bem como resultou em uma contratação com superfaturamento.
Diante do risco iminente de prejuízo ao erário, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira deferiu a cautelar e determinou, entre outras medidas, que se promovesse a inclusão ao processo dos membros da Comissão de Licitação a título de litisconsorte passivo; que o prefeito José Carlos do Pátio suspendesse de imediato a consecução da Concorrência nº 03/2017; e que a Construtora Trípolo Ltda, vencedora da mesma, se abstivesse de executar qualquer ato relacionado ao objeto do contrato.
Ainda na medida cautelar, o conselheiro interino e relator dos autos do processo determinou que o prefeito, bem como os secretários de administração, Leandro Junqueira de Pádua Arduini; de Infraestrutura, Nilva Calzolari; além dos membros da comissão de licitação, Luiz Fernando Índio Souza, presidente, Elizângela Morais Silva Ferreira, Nadir Siqueira e Euzébio Ferreira Barros; bem como a Construtora Trípolo, apresentem as suas defesas.
(Fonte: FOlha MAx)