Procedimento já estava embargado desde outubro do ano passado, por suspeita de irregularidades
O desejo do Governo do DF de repassar a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada continua a esbarrar nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a licitação que selecionaria uma empresa para gerir o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental. Segundo a Corte, há indícios de irregularidades no edital lançado em setembro do ano passado.
Entre os problemas apontados pela auditoria do TCDF, está o valor que deve ser pago pelo consórcio vencedor ao GDF. O edital prevê repasse anual de R$ 1,5 milhão como contraproposta ao poder público. De acordo com o Tribunal de Contas, no entanto, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 3,2 milhões ao ano.
O TCDF também questiona o valor previsto em edital para a manutenção do Centro de Convenções. O projeto de PPP determinava que, ao longo dos 20 anos da concessão, o vencedor da licitação investisse apenas R$ 2,3 milhões em reparos e R$ 1,6 milhão na revitalização da Praça dos Namorados, que fica em frente ao complexo. Para o tribunal, os valores são irrisórios, uma vez que seriam diluídos ao longo de duas décadas.
Sobrepreço
Os auditores do TCDF ainda verificaram que, em diversos itens, os valores estimados no edital estavam acima dos praticados pelo mercado. Um exemplo apontado é o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação, além de falta de justificativa para as quantidades previstas de material.
Por fim, os especialistas identificaram falhas como a ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços; falta de detalhamento dos preços unitários; custos de mão de obra duplicados, entre outras.
Acionada pelo Metrópoles para comentar a decisão, a Secretaria de Fazenda afirmou que “recebeu as considerações do TCDF e, como tem feito ao longo dos processos de concessões, trabalha para responder a todos os apontamentos ainda no início de agosto”.
A seleção, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), já estava embargada desde outubro de 2016, após auditoria realizada pelo TCDF. Além de ter suspendido o processo até decisão final sobre o tema, o tribunal também ordenou à Secretaria de Fazenda que apresente justificativas ou promova alterações no edital da licitação para sanar as irregularidades apontadas. Com a nova decisão do tribunal, o processo de concessão continua sem previsão para ser finalizado.
(Fonte: Metropoles)