A empreiteira Ensercon foi vencedora da licitação com valor de R$ 20.892.913,14, no mês de janeiro de 2013.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), através de medida cautelar do conselheiro Antonio Joaquim, determinou a suspensão da execução do contrato relativo às obras de ampliação e melhorias do Aeroporto de Rondonópolis, bem como a suspensão de qualquer pagamento, até a decisão definitiva, para a empresa Ensercon Engenharia Ltda. O conselheiro acatou representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que apontou uma série de irregularidades no contrato 22/2013 da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) com a empresa Ensercon, para realização das obras em andamento no Aeroporto de Rondonópolis. Apesar da determinação, o Jornal A TRIBUNA constatou que as obras continuam sendo realizadas no espaço pela empresa.
A empreiteira Ensercon foi vencedora da licitação com valor de R$ 20.892.913,14, no mês de janeiro de 2013. Os auditores do TCE informam ter identificado irregularidades como deficiências no projeto básico, sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77 e superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80. “Especificamente sobre o item 3.3 (Base de Brita Graduada BC) da planilha orçamentária, a equipe técnica realçou a existência de sobrepreço não só em relação ao boletim como ao quantitativo, pois enquanto a planilha orçamentária indica 21.046,480 m³ de brita, pelo projeto chega-se ao valor de 10.318,20 m³”, consta no relatório.
Os auditores também constataram durante vistoria no aeroporto irregularidades na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos. Em um dos exemplos, envolvendo obras complementares e equipamentos, a Setpu mediu 100% dos itens hidrossemeadura, enleivamento e cerca de alambrado, no montante de R$ 1.575.567,53, porém, segundo os auditores, esses itens não foram executados, o que evidencia a medição indevida.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, as evidências apuradas e apontadas pelos auditores demonstram se tratarem de “irregularidades gravíssimas, constatadas in loco e que indicam a existência de sobrepreço e evidenciam a má gerência dos recursos públicos, circunstâncias que só confirmam que este Tribunal deve agir de forma enérgica e urgente”. “Estou convicto de que estão claros e evidentes os requisitos necessários para esta decisão”, escreveu o relator.
As obras executadas pela Ensercom são de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de taxiamento e pátio e estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Rondonópolis. O conselheiro Antonio Joaquim determinou ainda multa diária na valor de 50 UPF (R$ 2.668,50) aos que derem causa ao descumprimento da determinação.
Também foi determinada a citação para apresentação de defesa, em prazo de 15 dias, do secretário estadual Cinésio Nunes Oliveira, do gerente da Gerência Aeroportuária e Hidroviária José Carlos Ferreira da Silva, os engenheiros fiscais Esmeraldo Teodoro de Melo, Pedro Maurício Mazzaro e o representante legal da empresa Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche.
EM OBRAS – O engenheiro da Ensercon, Estevão Espósito, informou ao Jornal A TRIBUNA que, oficialmente, até ontem, a empresa não tinha recebido nenhuma comunicação para suspensão das obras no Aeroporto de Rondonópolis. Em função disso, os maquinários continuavam a atuar normalmente, conforme verificado pela reportagem.
Segundo informações do TCE-MT, diante da decisão proferida, a continuidade dos serviços é por conta e risco da empresa, uma vez que não há garantia de pagamento dos trabalhos executados a partir de agora.
(Fonte: A Tribuna MT)