A conta de R$ 180 milhões pelo transporte de passageiros, no teleférico do Complexo do Alemão, nos últimos cinco anos, não foi a única despesa apresentada pela SuperVia para ser quitada pelo governo estadual. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa do grupo Odebrecht Tanspor cobrou uma taxa de administração de 10% sobre os valores dos custos, despesas e investimentos autorizados pelo governo.
A taxa era prevista em contrato, assinado pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) e a concessionária. No dia 1º de dezembro de 2011, um empenho revelou o pagamento de R$ 2,3 milhões pelo serviço, referente a essa contribuição.
A estimativa é de que, até 2014, o custo com a administração tenha chegado à casa de R$ 11 milhões, segundo relatório do Ministério Público (MP), que investiga o caso. Para a 8 ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, a cobrança era ilegal. De acordo com o MP, a administração era parte da remuneração automática do contrato, o que caracterizou duplo pagamento por um mesmo serviço.
No relatório de inquérito, o MP se baseia na Lei Federal 8.987/95, que determina que a concessionária só pode ser remunerada pela exploração do serviço prestado.
(Fonte: Extra)