apesar dele ser ainda mais caro do que o valor pago pela Prefeitura hoje à mesma empresa por meio de um contrato emergencial, que não foi submetido à licitação pública.
A empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda receberá R$ 1,26 milhão por mês, R$ 15.185.040 por um ano, para em um único ponto de transbordo receber o lixo recolhido em Sorocaba, transportá-lo até o aterro sanitário de Iperó e ali fazer a deposição final do mesmo.
A empresa foi a vencedora da concorrência pública realizada pela Prefeitura para a execução desse serviço e apresentou o menor preço, apesar dele ser ainda mais caro do que o valor pago pela Prefeitura hoje à mesma empresa por meio de um contrato emergencial, que não foi submetido à licitação pública. No dia 16, a comissão de licitação da Prefeitura propôs a contratação da Proactiva. O prazo para a apresentação de recursos na escolha da empresa venceu no dia 23. A prestação do serviço é restrita à exportação do lixo, já que a coleta de porta em porta e o fornecimento de contêineres serão prestados por outro contrato cuja concorrência está iniciando agora.
O contrato que passou pela concorrência pública custará ainda mais caro do que o atualmente mantido com a mesma empresa, já que pelo instrumento sem licitação firmado em outubro pelo período de um semestre, a disposição final no aterro ficou com o custo mensal médio de R$ 1,14 milhão. Quando a Prefeitura firmar a nova contratação com a mesma empresa o custo mensal médio de R$ 1,14 milhão passará para R$ 1,26 milhão, o que equivale a uma elevação de 10,53%. Além da Proactiva, outra empresa habilitada na concorrência pública ofertou um preço ainda maior. A ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda apresentou a proposta de R$ 25,9 milhões, pelo mesmo contrato de 12 meses, o que equivale ao valor mensal de R$ 2,16 milhões.
Coleta e banheiros
A coleta do lixo de porta em porta com outros serviços correlatos, como os aluguéis dos contêineres, varrição de rua e limpeza de banheiros públicos poderá custar até outros R$ 7 milhões mensais para a Prefeitura de Sorocaba. Nesta semana a Prefeitura reabriu o processo licitatório que vai contratar uma empresa para realizar tais serviços. Por telefone, na manhã do último dia 24, o secretário municipal de Serviços Públicos, Oduvaldo Arnildo Denadai, disse que o teto aceito para essa contratação é de R$ 7 milhões mensais, no entanto as empresas que se interessarem vão concorrer disputando o menor preço. As propostas serão apresentadas às 9h do dia 16 de janeiro, nas sala de licitações do Paço Municipal.
Essa concorrência está sendo promovida na modalidade pregão presencial. Anteriormente o Tribunal de Contas do Estado recomendou que não fosse adotada a modalidade concorrência pública ao invés de pregão presencial. O secretário Denadai enfatiza que a recomendação da concorrência pública foi para a destinação final do lixo e não para a coleta. “Eu não posso dizer se vai correr o risco (dessa licitação ser suspensa), o Tribunal tem que avaliar, não tem nada fora da legalidade”.
A licitação ainda prevê a varrição mecanizada das sarjetas, realizada por um veículo automotor. Questionado se tal exigência não pode dar chances para que algum dos interessados denuncie ao Tribunal de Contas do Estado que esteja havendo restrição para participar, o secretário Denadai disse que esse é um veículo disponível para aquisição tanto no mercado brasileiro como no exterior. “Quem não tem competência para trabalhar para a Prefeitura não entra, a maioria das empresas grandes que trabalha com essa atividade tem esse equipamento. É uma questão de melhorar a qualidade do serviço e a segurança das pessoas”, declarou.
Para a limpeza e a conservação de banheiros públicos também está previsto o fornecimento de materiais para limpeza e higiene pessoal dos usuários. A contratada deverá disponibilizar uma equipe de 17 funcionários para o período de funcionamento dos banheiros públicos, bem como para horários diferenciados em períodos especiais como Natal, Festa Junina, Carnaval, entre outras.
(Fonte: Cruzeiro do Sul)