As unidades Carlos Santos e POA I, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), receberão mais de R$ 2,7 milhões do Governo do Estado para reformas em suas estruturas.
As unidades Carlos Santos e POA I, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), receberão mais de R$ 2,7 milhões do Governo do Estado para reformas em suas estruturas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (17), pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, durante visita à Carlos Santos acompanhado pela imprensa.
As duas casas são alvo de uma solicitação de ações emergenciais por parte do Ministério Público (MP). A SJDH, no entanto, vem trabalhando para promover melhorias nos locais desde o ano passado. No começo de 2012, a sScretaria, inclusive, encaminhou pedido para que as obras sejam realizadas em caráter emergencial, dispensando a obrigação da licitação.
Somente na unidade de internação provisória Carlos Santos está previsto investimento de R$ 2,07 milhões para a reforma dos dormitórios, banheiros e rede de esgoto. Problemas de infiltração e de rede elétrica também serão resolvidos. Com capacidade de 60 vagas, a unidade conta hoje com 127 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Já no POA I, com uma população de 134 jovens, a casa receberá R$ 700 mil para a construção de novos banheiros, reforma da rede de esgoto e readequação de espaços físicos.
Em relação aos problemas históricos de infraestrutura em algumas casas da Fase, o secretário apontou para a necessidade da construção de novos espaços, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, unidades em Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Osório, além de um centro profissionalizante, já estão previstas com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde 2004 não são construídas novas unidades no Estado.