A GloboNews teve acesso, com exclusividade, a um documento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a sexta ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos.
O documento aponta o direcionamento da concorrência para contratar uma organização social para gestão do Hospital Anchieta, na Zona Norte do Rio.
De acordo com os investigadores da Força-Tarefa Covid-19, que fiscaliza as ações estaduais e municipais de enfrentamento à pandemia, a Secretaria de Estado de Saúde abriu licitação com prazo de 24 horas e valor de mais de R$ 27,8 milhões.
A defesa de Edmar Santos disse que não vai se manifestar.
Também são citados na ação o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e mais quatro pessoas.
Troca ‘relâmpago’ de de gestão
O MP aponta suspeitas de irregularidades na contratação do Instituto Diva Alves (IDAB), para a gestão do hospital Anchieta, na Zona Portuária do Rio.
O hospital era administrado pela Fundação Saúde, mas segundos os investigadores houve uma troca, às pressas, para a OS, com o contrato de mais de R$ 27 milhões.
Na ação apresentada à Justiça, os promotores dizem que, no mesmo dia da publicação – que retirou a administração do hospital –, já foi lançado um edital para o dia seguinte, para que fossem apresentadas as propostas.
“A OS IDAB, sem qualificação técnica para a assunção da atividade objeto do Edital SUBEXEC 001/2020, foi habilitada pela comissão especial de avaliação de propostas, firmando-se o contrato, estipulando-se pagamentos mensais por até seis meses em R$ 4.636.888,17, valor máximo de investimento de R$ 5.500.000,00 e valor total para seis meses de R$ 27.821.329,02, vinculado a termo de referência desprovido de metodologia para composição do custeio prejudicando a análise de economicidade da contratação”, acrescenta o documento.
Os promotores acrescentam: “No mesmo dia da publicação da Resolução (…) em 25.03.2020 que excluiu o HEAN da estrutura da Fundação Saúde, foi lançado o edital (…) conforme publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informou-se que a data para a apresentação das propostas seria no dia seguinte, 26.03.2020, às 10 da manhã, conforme consta do processo”.
Ainda segundo o documento, o Hospital Anchieta “é unidade de média complexidade, não podendo ser disponibilizada para a gestão por OSs com qualificação tão somente para UPA 24 horas ou hospital pediátrico”.
Segundo o MP, Edmard Santos “anuiu com a mudança da rotina burocrática na secretaria e dolosamente consentiu que Gabriell Neves deflagrasse a referida contratação”: “Com efeito, Edmar Santos reordenou a divisão de atribuições entre as Subsecretarias da Secretaria Estadual de Saúde e esvaziou a atuação da área técnica, que, até então, embasava os processos de compras da SES/RJ”.
Investigadores dizem que Edmar assinou um cheque em branco para Gabriell Neves.
O Hospital Estadual Anchieta chegou a ser apontado como a primeira unidade referência no tratamento do novo coronavírus pelo governo do estado.
O ex-secretário de saúde Edmar Santos ficou preso durante 27 dias. Ele fechou um acordo de delação premiada e ganhou a liberdade.
A defesa de Gabriell Neves, que também chegou a ser preso, não se manifestou até a última publicação desta reportagem.
Fonte: G1