Caso o TCE aceite a denúncia feita pelo Seturn, prefeito pode ser condenado a multa diária de até R$ 20 mil até a realização da licitação
O Sindicato dos Transportes Urbanos do Rio Grande do Norte (Seturn) informou na manhã desta quinta-feira 13 que apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), para que a prefeitura seja obrigada a fazer uma licitação dos transportes públicos de Natal.
Denúncia foi apresentada após reunião dos dirigentes do sindicato na na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Segundo o Seturn, nada de concreto foi apresentado para solucionar a crise no sistema.
De acordo com a 98 FM, o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Valle, afirmou que a reunião durou duas horas com” lamentações dos empresários diante de uma iminente falência do setor. E, cobrança, cobrança, cobrança. Só evasivas, evasivas, evasivas. Não houve nada de concreto nesta reunião”.
Ainda segundo o portal de notícias, o Seturn cobrou, durante a reunião, que a STTU apresentasse os resultados de um estudo contratado pela prefeitura junto à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). No entanto, apesar do diagnóstico do sistema já ter sido apresentado, segue guardado sob sigilo da gestão do prefeito de Natal.
Em relação a licitação dos transportes, a STTU informou durante a reunião que não há previsão da licitação, pois seria necessário mudança na legislação municipal (leis complementares 149 e 153) que oneram os custos da licitação.
Segundo a 98, as As empresas indicaram na denúncia junto ao TCE que a licitação decorre de obrigação legal prevista na Constituição Federal, pela Lei de Licitações, Lei de Concessões, Lei da Mobilidade Urbana e da Lei Complementar Municipal nº 149/2015, assim de decisão judicial em uma ação civil pública.
Caso o TCE aceite a denúncia feita pelo Seturn, Álvaro Dias pode ser condenado a multa diária de até R$ 20 mil até a realização da licitação.
(Fonte: Agora RN)