O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão de sete licitações da Prefeitura de Vitória.
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão de sete licitações da Prefeitura de Vitória. As concorrências são para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras em várias regiões da Capital, e de acordo com o Ministério há indícios de irregularidades nos editais, que somam mais de R$ 27 milhões.
Ainda segundo o MPC, entre as irregularidades estão o chamado contrato guarda-chuva, que é constituído quando o edital não define o objeto licitado. Outra falha encontrada pelo Ministério Público de Contas é quebra do sigilo das propostas, com o conhecimento prévio dos vencedores.
O Ministério citou que os editais, foram publicados no final do ano passado e anulados após recomendação, mas, foram republicados com os mesmos erros. Para o MPC os documentos estão irremediavelmente contaminados por vícios gravíssimos e pediu que pediu a Secretaria de Obras suspenda as sete concorrências. A Prefeitura de Vitória não se manifestou sobre o assunto.
CPI vai ouvir estudioso do pó preto
A CPI do Pó Preto vai realizar, nesta sexta-feira (06) uma reunião extraordinária para receber o mestre em engenharia ambiental, Israel Pestana Soares. Ele é professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo e mestre em Meio Ambiente. O professor vai falar sobre o que é, de fato, o pó preto, suas particularidades, causas e possíveis problemas causados por ele.
Só o começo
A reunião está marcada para 13 horas e vai contar também com a participação de membros da ONG “Juntos Sos Ambiental. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura danos causados pele pó preto na Grande Vitória, deputado Rafael Favatto (PEN) disse que esse é só o começo dos trabalho, que inclui ouvir especialistas e convocar empresas a participarem dos debates. A reunião extraordinária é aberta à população, que para acompanhar no plenário, deve apresentar um documento de identidade com foto.
Apelo no Congresso
E nesta quinta-feira (05), o deputado federal Max Filho (PSDB) discursou em Brasília e declarou que as autoridades estaduais são ineficientes sobre o caos ambiental no Espírito Santo. O parlamentar citou ainda que o sistema público de saúde capixaba arcou com 644 internações por câncer, que custaram R$ 727,8 mil aos cofres públicos, e fez um apelo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente para que avaliem a situação ambiental da Grande Vitória e adotem as providências necessárias”
Ação contra temporários
A Defensoria Pública do Estado entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura da Serra a contratar professores aprovados em concurso público. O concurso foi realizado em 2012 e os candidatos procuraram a Defensoria no ano seguinte, informando que o município estaria desprezando os aprovados e contratando temporários. De acordo com a Ação da Defensoria Pública, a Prefeitura da Serra contratou 1.312 professores temporários, somente no ano passado, e convocou apenas 1.195 dos 4.856 aprovados no concurso.
Secretaria notificada
A Defensoria afirma que notificou a Secretaria Municipal de Educação pedindo informações. O órgão informa ainda, que o número de servidores contratados temporariamente deve ser igual ou inferior ao número de servidores afastados. Mas, na Serra, o quantitativo de temporários é de 1.312 e o de servidores afastados é de 320, o que representa um saldo de 1.008 contratações indevidas. Ou seja, duas irregularidades.
(Fonte: Folha Vitoria)