O evento foi realizado entre os dias 10 a 14 de abril, com a participação de mais de 250 servidores e ocorreu no auditório da subseção da Ordem dos Advogados, em Cacoal, fruto de uma parceria entre o município de Cacoal e a Escola Superior de Contas (ESCon).
Durante a semana de capacitação, os servidores puderam se informar sobre as principais mudanças advindas do novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos, que, a partir deste mês de abril, entra em vigor a lei 14.133/2021, em substituição à lei anterior, que vigorou por aproximadamente 28 anos.
O curso foi ministrado pela Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas (TCE-RO), Cleice de Pontes Bernardo, mestre em administração pela UNIR (2019), possui MBA em Gestão de Projetos e MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bacharel em Direito pela UNIR (2010). Técnica de controle externo do TCE-RO.
A palestrante explicou aos participantes as principais mudanças advindas do novo marco regulatório, por meio da apresentação de domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, assim como garantir os conhecimentos em licitações e os princípios gerais da nova lei.
Durante o período, foram abordados os conceitos, procedimentos e processos licitatórios, envolvendo a legislação e normativos estaduais, federais e de organismos internacionais.
O foco do curso foi o de garantir os conhecimentos em Licitações, o correto enquadramento legal, atendimento das necessidades de serviços e suprimentos; Conhecer os Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; Preparar a Fase do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Valor estimado da contratação; Conhecer as Modalidades na Lei n. 14.133/2021; Controlar as contratações e os agentes de licitação; Contratos: vigência, execução e fiscalização.
Também foram explicados os princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; Fase preparatória do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Valor estimado da contratação; Modalidades na Lei n. 14.133/2021; O controle das contratações e os agentes de licitação; Habilitação; Gestão de riscos; Processo de Contratação Direta; Contratos: vigência, execução e fiscalização.
(Fonte: Tribuna Popular)