Cerca de 160 servidores da Prefeitura de Ponta Grossa participaram na tarde de ontem (29) de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações (14133/2021). O evento foi realizado pela Comissão Especial de Orientação e Regulamentação da Nova Lei Geral de Licitações.
A princípio, a Lei entra em plena e exclusiva vigência, no assunto licitações, a partir do dia 01 de abril de 2023. Desde meados de 2022, a comissão formada por servidores públicos de diversos setores da Administração trabalha com a finalidade de regulamentar a lei e assim garantir a aplicabilidade da norma na esfera municipal.
O encontro teve a apresentação de painéis sobre diferentes assuntos remodelados na nova legislação. O Controlador Geral do Município, Juliano Jaronski, destacou a importância dos trabalhos da comissão, além de chamar a atenção do público a respeito da necessidade em conhecer a nova lei e os instrumentos regulamentadores que foram emitidos, via Decreto 21500/2023.
“O Município de Ponta Grossa, pelos trabalhos da Administração Municipal e da comissão formada pelos servidores públicos responsáveis, está pronta para implementar em definitivo a nova Lei Geral de Licitações, a 14133/2021”, finaliza Jaronski.
(Fonte: BNT Online)