Os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) iniciaram hoje (07) um curso sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entra em vigor no próximo dia 1º de abril. O curso está sendo ministrado por Ricardo Ribas, advogado e professor com vasta experiência na área.
A capacitação segue até quinta-feira (09), das 9h às 12h e das 13h às 17h e tem como público-alvo os servidores que desenvolvem atividades relacionadas ao processo de licitação e compras. Serão abordados desde o conceito e princípio da nova legislação, seus procedimentos e modalidades de licitação, critérios de julgamento, qualificação, contratos e pagamentos, entre outros.
A presidente da FMS, Clara Leal, comenta sobre a preocupação da gestão com a qualificação de seus servidores e com o cumprimento de princípios como legalidade e eficiência. “Como setor da saúde, temos um volume de compras e contratos muito grande. Por isso, devemos estar atentos às mudanças e capacitar os servidores envolvidos no processo para que tudo seja feito dentro da legislação mais recente”, diz a presidente.
Ricardo Ribas é advogado, professor e consultor, com mais de 22 anos de experiência em licitações e contratos e seis livros publicados. Foi pregoeiro e presidente de comissões de licitação; assessor jurídico, chefe de gabinete e secretário executivo em órgãos do Governo do Estado de São Paulo. Já formou mais de 15 mil alunos nos temas relacionados a direito administrativo.
O professor ressalta que a nova lei de licitações substitui completamente as antigas leis nº 8.666 e nº 10.520, que tratavam do assunto, bem como parte da lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, transformando por completo o sistema de compras públicas para todos os órgãos federais, estaduais e municipais de gestão. “Esta capacitação é importante para o âmbito municipal porque ocorreram mudanças significativas tanto na parte de planejamento quanto na fase de execução de contrato e fiscalização, o que vai agregar valor às áreas técnicas envolvidas”, comenta Ricardo Ribas.
(FOnte: Prefeitura de Teresina)