De acordo com o parlamentar, a administração da pasta cancelou a concorrência para continuidade da execução dos trabalhos e contratou, com dispensa de licitação
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti) é acusada de contratar irregularmente a empresa responsável pelas obras do Centro Integrado de Gestão de Emergência (Cige) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). A denúncia foi feita, nesta terça-feira (10), pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o parlamentar, a administração da pasta cancelou a concorrência para continuidade da execução dos trabalhos e contratou, com dispensa de licitação, a companhia Damiani, que cobrou o total de R$ 53,5 milhões para edificação do empreendimento.
O valor, segundo Gaban, é R$ 11,5 milhões maior do que o oferecido pelo grupo vencedor do edital suspenso. Em defesa, o secretário Paulo Câmera (PDT) alegou que a primeira empresa desistiu da obra, “por não ter experiência com serviços públicos” e o aumento no orçamento se justifica pois a licitação lançada “não contemplava os R$ 4,5 milhões referentes à instalação do sistema de ar-condicionado dos prédios”, além de uma “taxa de aceleração, de R$ 7 milhões, cobrada em função do prazo para conclusão dos centros”. Pela legislação vigente, no entanto, em caso de desistência do ganhador da disputa, é necessário convocar o segundo colocado ou realizar uma nova concorrência.
(Fonte: Bahia Noticias)