O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, nesta quarta-feira (30), o portal ‘Saúde com Mais Transparência’
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, nesta quarta-feira (30), o portal ‘Saúde com Mais Transparência’, onde serão divulgadas as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para execução financeira por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal. As informações poderão ser utilizadas como forma de acompanhamento, controle e prestação de contas desses repasses. O portal conterá, ainda, as informações referentes aos instrumentos de gestão do SUS, como os planos de saúde e relatórios de gestão da união, dos Estados e dos Municípios.
A criação do portal é resultado do estudo realizado pela Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada à CGU. Considerando as irregularidades identificadas pela CGU nas fiscalizações realizadas, o estudo apresentou propostas para a melhoria dos mecanismos de controle e prestação de contas das ações de governo operacionalizadas por meio de repasses fundo-a-fundo no âmbito do ministério. Entre as propostas estão a criação de decreto para regulamentar a movimentação exclusiva eletrônica dos recursos repassados fundo-a-fundo e a identificação de seus beneficiários finais e um mecanismo de divulgação que permitisse à sociedade e aos órgãos de controle pesquisar, de forma rápida e simplificada, as metas e os resultados alcançados pelas gestão federal, estadual e municipal na aplicação dos recursos do SUS.
Assim, em junho deste ano, foi editado o Decreto 7507/2011, estabelecendo que a movimentação dos recursos federais transferidos aos entes federados seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade de fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.
A partir de agora, após o lançamento do portal, cumpre-se o objetivo de dar maior transparência à execução financeira dos recursos do SUS pelos entes federados, considerando que o portal apresentará um extrato detalhado com a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos, possibilitando o incremento do controle social.
(Fonte: CGU)