5% das vagas de emprego para presos egressos, em todos os editais de licitação ou contratos diretos sem licitação
Projeto foi sancionado pelo governador e diz respeito a obras do Estado.
O governador Wilson Martins (PSB) sancionou projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), que prevê 5% das vagas de emprego para presos egressos, em todos os editais de licitação ou contratos diretos sem licitação, para a execução de obras públicas pelo Governo do Estado.
Nesta terça-feira (18), o parlamentar vai se reunir com o juiz José Vidal, responsável pela divisão de presídios, para traçar estratégias que garantam o cumprimento da lei. “O maior problema dos presos que terminam de cumprir a pena é a falta de emprego, porque eles passaram anos sem ter a Carteira de Trabalho assinada. O que queremos é que aqueles presos que tiveram bom comportamento, que já foram reabilitados, tenham uma oportunidade para que não voltem ao mundo do crime”, explicou Gessivaldo.
De acordo com o deputado, o juiz deverá selecionar os presos que têm condições de assumir as vagas. “Para que a empresa que ganhar a licitação não seja prejudicada, estamos tentando garantir a qualificação para o mercado de trabalho dentro do presídio. Já conversamos com o secretário de Justiça, Henrique Rebêlo, que se mostrou interessado na proposta”, destacou.
O parlamentar acrescentou que na hipótese de não preenchimento da cota de 5%, as vagas voltam aos candidatos comuns. “Se o preso não estiver capacitado, não assumirá”. Gessivaldo anunciou ainda que procurará a OAB para viabilizar o cumprimento da lei.
Por: Jordana Cury
(Fonte: Cidadeverde.com)