O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação das punições a empresas condenadas com base em provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Isso significa que elas poderiam, por exemplo, voltar a participar de licitações – o que não ocorre desde a Operação Lava Jato. O pedido de “reabilitação” deve ser analisado caso a caso e tem como base decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht. Para embasar sua decisão, Toffoli sustentou que a Lava Jato obteve ilegalmente da Suíça provas de propinas pagas pela Odebrecht em troca de contratos. Responsável pelas investigações da Lava Jato na Suíça, o ex-procurador Stefan Lenz, em resposta ao Estadão, rebateu as alegações de Toffoli.
(Fonte: J Mais)