A atual concessão do transporte aquaviário do Rio de Janeiro termina no dia 11 de fevereiro de 2023 e a atual concessionária não deve renovar. Até lá, o Governo do Estado precisa concluir a licitação para definir um novo modelo de negócio e outra para escolher o gestor do serviço.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem menos de um ano para realizar duas licitações e manter o transporte por barcas funcionando normalmente. Especialistas acreditam que o prazo é muito curto e os passageiros correm risco de ficarem sem o serviço em breve.
A atual gestora do transporte aquaviário no estado, a CCR barcas, já informou ao governo que não pretende renovar seu contrato de concessão. Segundo a empresa, o estado teria uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
O atual contrato termina no dia 11 de fevereiro de 2023. Esse é o prazo que o governo do estado tem para desenvolver um novo modelo de concessão e definir qual a empresa vai assumir o serviço.
Duas licitações urgentes
O cronograma do governo apontava esta semana como a data limite para a realização da primeira licitação, aquela que definiria um novo modelo de prestação de serviço.
O edital para a modelagem do serviço foi lançado no dia 21 de outubro do ano passado pela Secretaria de Estado de Transporte.
Um único consórcio formado por cinco empresas apresentou uma proposta no valor R$ 4 milhões. O grupo foi classificado pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Transportes no dia 22 de dezembro.
Na última semana, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável ao consórcio, com algumas ressalvas apontadas pelo setor jurídico.
Contudo, se passaram mais de dois meses desde que a proposta foi apresentada e o resultado ainda não foi homologado pelo governo do estado. O vencimento desse prazo desobriga o consórcio de cumprir a proposta oferecida.
Segundo o edital de licitação, a empresa tem oito meses pra concluir os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental das linhas aquaviárias.
Atraso pode interromper serviço
Caso o prazo para a modelagem do serviço começasse a contar a partir desta sexta-feira (4), sobrariam menos de 4 meses para concluir todo o processo de licitação para contratar a empresa que vai operar o serviço.
Na opinião de Ana Luiza Calil, especialista em direito administrativo, esse é um prazo impossível de se cumprir.
“A gente tá falando aqui de dois projetos. O primeiro é entender qual a modelagem, entender como vai funcionar após 2023, o que já é complexo. O prazo de 8 meses é muito curto. Na experiência de concessões Brasil a fora, temos modelagem de 2 e 3 anos acontecendo para viabilizar o projeto. Tem que ser sustentável por 20, 25 anos. Sobra pouquíssimo tempo para licitação do operador”, comentou Ana Luiz.
Para a especialista, é importante que o governo tenha um segundo plano para manter o serviço funcionando.
“O governo do estado tem que ver a possibilidade de não dar tempo. Você precisa manter a operação em funcionamento. O mais adequado seria o governo procurar a CCR para fazer a transição de 2023 e o início de uma nova, fixando obrigações, até ter uma nova concessionaria assumir”, orientou.
O que dizem os envolvidos
A Secretaria Estadual de Transportes disse, em nota, que não considera qualquer possibilidade de interrupção do serviço das barcas.
Segundo eles, o governo segue analisando o processo referente à concorrência pública para contratação da empresa que será responsável pela elaboração de estudos técnicos e modelo da nova concessão.
A secretaria informou também que os subsídios do governo do estado são concedidos por meio do bilhete único intermunicipal e das gratuidades a que têm direito os moradores da Ilha Grande e de Paquetá.
(Fonte: G1)