Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo
Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11 , do Senado) anunciaram há pouco que não vão aceitar mudanças de regras em relação ao que já foi licitado para exploração de petróleo. Segundo eles, isso poderia ferir a segurança jurídica dos contratos.
Na reunião que ocorre neste momento na sala da Mesa Diretora, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que essa proposta é desrespeitosa porque, nesse caso, só sobrariam para os estados não produtores cerca de 70% do pré-sal, com um volume muito menor de recursos. Ele lembrou que todo o pós-sal e 28% do pré-sal já estão licitados. Se é assim, não tem acordo, disse Castro.
O relator do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda espera construir um parecer de consenso neste mês. Após se reunir com o presidente Março Maia, Zarattini disse que a previsão é de que o PL 2562/11 seja votado em maio no Plenário, após o Código Florestal (PL 1876/99).
(Fonte: Agência Câmara)