O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República questionando o processo de licitação do DNIT
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República questionando o processo de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), no valor de aproximadamente R$ 700 milhões, para contratar serviços de engenharia e consultoria em gestão de projetos pelo prazo de 5 anos. Ele pede na representação a apuração dos “fortes e graves indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.
Entidades representativas do setor de engenharia estranham pontos do Edital do DNIT – RDC 0354/14-00, que favoreceriam alguns grupos ao limitar a concorrência. Entre as irregularidades apontadas estariam a exigências restritivas de participação do certame, sem a explicitação do que motiva tal limitação; problemas no orçamento estimativo; ausência de transparência, entre outros.
De acordo com o noticiado pela imprensa, o edital, aprovado às pressas em junho sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pula etapas da lei de licitações, teria características incomuns como o prazo ampliado do contrato (em geral é de um ano); a exigência de garantias equivalentes a 5% do valor global do contrato e a comprovação de experiência na supervisão de mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. Isso tudo dificulta a participação de empresas de menor porte. Outro fato que deixou o edital sob suspeição é que o processo de elaboração e publicação do documento ocorreu de maneira muito rápida, um dia antes da troca de cargos no Ministério dos Transportes.
Ao ser questionado, o DNIT não esclareceu devidamente as acusações. “Este é um dos maiores contratos feitos pelo órgão. É nosso dever preservar o interesse público, por isso, ao tomar conhecimento destes fatos, com o apoio da assessoria do PSDB, decidi solicitar ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de investigações cíveis e criminais para apurar as denúncias. Afinal, trata-se de um montante de recursos bastante expressivo”, afirmou o senador Ruben Figueiró.
O objetivo da concorrência é contratar consultoria apta a promover a reestruturação da estrutura interna da autarquia, com foco na remodelagem de processos de negócios e na consultoria em matérias técnicas de engenharia.
“Ao fazer uma análise superficial dos fatos, ficamos com uma pulga atrás da orelha. A representação é para esclarecer se dirigentes do DNIT estariam cometendo atos de improbidade administrativa”, disse o senador tucano.
(Fonte: A Critica)