O escalonamento, no entanto, só ocorrerá para a divisão de royalties e participações especiais pagas em contratos firmados sob o regime de concessão. No caso das áreas do pré-sal que ainda serão licitadas sob o novo regime de partilha, não haverá escalonamento. A partir das novas licitações, os estados e municípios não produtores de petróleo já receberão as compensações financeiras pela extração do óleo.
Nesse caso, a União receberá 20% dos royalties, os estados confrontantes com a plataforma de exploração receberão 20%, os municípios confrontantes ficarão com 5%, os municípios afetados pela exploração receberão 2% e os fundos especiais de estados e municípios não produtores receberão 25,5% cada.
O autor do substitutivo espera conseguir apoio suficiente de deputados e senadores para aprovar o projeto. Vital do Rêgo fez reuniões com deputados e apresentou o texto para seus colegas de partido no Senado antes de ler o parecer no plenário. “Nós partimos do pressuposto de que quem já ganha não pode perder, mas vai continuar ganhando mais lentamente”, disse o senador referindo-se aos estados produtores.
Ele também enfrentou polêmica porque manteve os critérios de distribuição segundo o Fundo de Participação dos Estados, mesmo sabendo que, no ano que vem, o FPE deverá ser reformulado. “O FPE que nós temos vale até 2012. É esse o critério que nós estamos usando. No ano que vem, a gente faz uma nova discussão do pacto federativo rediscutindo o FPE”, explicou Vital do Rêgo. Neste momento, ele ainda lê o relatório no plenário do Senado.
*colaborou Sabrina Craide
Por: Mariana Jungmann
Edição: Lana Cristina
(Fonte: Agência Brasil)