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Regime Jurídico das Licitações e Contratos é tema da Revista do Advogado

A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP lança a primeira edição de 2022, da Revista do Advogado da AASP com o tema “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos”. O webinar de lançamento da revista acontece no próximo dia 22 de março, às 19h, e será transmitido gratuitamente pelas mídias da Associação, o evento está incluso dentro do Mês da Mulher AASP.

Neste exemplar a advogada e professora, Vera Monteiro, é a coordenadora da edição que reúne um time de 21 especialistas, com qualificação e efetiva atuação no campo das licitações e contratações públicas analisam os temas que norteiam a Lei nº 14.133/2021, que substituiu a Lei nº 8.666, de 1993.

A nova lei, tão minuciosa quanto a anterior, traz o desafio de construir o futuro das licitações e contratos públicos. “O lado positivo é que a lei tem boas ideias e que, em 2021, diferentemente de 1993, há uma Administração Pública experimentada no tema das licitações e contratos. Hoje há dados, informações e práticas que precisam ser consideradas na implementação da lei”, afirma Monteiro, coordenadora da edição.

“Organismos internacionais têm elaborado confiáveis estudos e diagnósticos a partir de levantamentos empíricos em vários países. É neles que devemos confiar ao interpretar a lei, e não numa versão idealizada de uma lei que funcionou mal”, completa.

Para refletir sobre esse desafio e sobre as novidades trazidas pela lei, a revista reúne artigos elaborados por uma nova geração de profissionais que vive o Direito Administrativo no dia a dia e que efetivamente se preocupa em melhorar o espaço das contratações estatais.

AASP

Fundada há 78 anos, a AASP – Associação dos Advogados possui aproximadamente 80 mil associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, além de produtos e serviços de excelência como intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, entre outros.

(Fonte: Jornal dia a dia)

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