O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu um inquérito para investigar a licitação que definirá o serviço de ônibus na cidade pelos próximos 20 anos, atualmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Município.
Para o promotor Marcos Lucio Barreto, a licitação proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) que está em curso não garante o cumprimento de uma lei municipal de 2009 que obriga que todos os ônibus da capital paulista sejam trocados por veículos não poluentes até 2018. “Foi aberto o inquérito, inclusive, para que a Prefeitura de São Paulo possa explicar se a lei será cumprida ou demonstre cabalmente a impossibilidade técnico-material de atendimento à obrigatoriedade da utilização até 2018 de combustível renovável não fóssil por todos os ônibus municipais”, disse ele à reportagem.
A promotoria quer que a Prefeitura de São Paulo explique, em um prazo de 20 dias, como deverá garantir que todos os ônibus sejam não poluentes até 2018. No edital de licitação, uma cláusula determina que as empresas ganhadoras deverão atender as determinações do poder público “visando à substituição do combustível óleo diesel de petróleo por outro(s) de origem não fóssil e de fonte renovável e/ou da substituição de veículos movidos por motor de combustão interna por outros de tração elétrica”. Apesar disso, não fica claro de que maneira a legislação atual será levada em consideração. A lei estabelece a meta progressiva de redução de pelo menos 10% a cada ano, completando a iniciativa em 2018.
A licitação do sistema de ônibus é a maior concorrência pública do setor no mundo, com valor aproximado de R$ 7 bilhões por ano de contrato – R$ 140 bilhões pelo prazo de 20 anos, que poderia ser renovado por igual período. Desses R$ 7 bilhões, R$ 2 bilhões são oriundos de subsídios pagos pela prefeitura, já que o sistema não se paga apenas com a arrecadação nas catracas. Políticas de gratuidade para idosos e estudantes, além dos benefícios do Bilhete Único, são fatores que explicam essa situação. (Folhapress)
(Fonte: Jornal Cruzeiro)