A nova Ponte de Guaratuba, com licitação marcada para esta quarta-feira (28), marca uma grande inovação nas obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) quanto ao processo de licenciamento ambiental. Os estudos de viabilidade e de impacto ambiental já estão concluídos.
O edital dessa obra traz um planejamento inédito de obtenção de Licença Prévia (LP) para a obra após assinatura do contrato. Essa licença é emitida com base nos estudos ambientais. A medida tem base legal na Nova Lei Federal de Licitações, que permite prever a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ao contratado (empresa ou consórcio).
(Fonte: Tribuna PR)