O novo Marco Legal do Saneamento completou em julho dois anos de existência e já promoveu muitos avanços para o setor — de acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as nove licitações já realizadas até o momento resultaram em R＄ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R＄ 42 bilhões de investimentos comprometidos. Desde então, 19,3 milhões de pessoas já foram beneficiadas em 212 municípios dos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, e nas cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás. E, até o final de 2023, a perspectiva é de que cidades com população inferior a 50 mil habitantes sejam as mais favorecidas pelas licitações que já estão previstas.
Para a dra. Isabela Giglio, advogada da área de Direito Público da Conam — Consultoria em Administração Municipal, além de terem a opção de prestar diretamente os serviços (ou por meio de suas autarquias), contratar terceiros ou formar consórcios intermunicipais, os Municípios podem, alternativamente, estabelecer a prestação regionalizada dos serviços, ou seja, estipular a execução integrada do serviço em determinada região cujo território abranja mais de um Município.
“Isso é de extrema importância para os Municípios pequenos e eventualmente deficitários, os quais terão a possibilidade de construir estruturas mais desenvolvidas com vistas a oferecer serviços de melhor qualidade à população”, diz a advogada.
Motivada pela publicação do Novo Marco Legal do Saneamento, quem passou a disputar esse mercado foi o Grupo Allonda. No final de 2021, a companhia venceu um dos blocos da licitação realizada em Alagoas para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, pelos próximos 35 anos, será a responsável pelo atendimento da população do Agreste e Sertão do estado. Para o CEO do Grupo Allonda, Leo Cesar Melo, a expansão do serviço de saneamento trará resultados significativos ao estado. “A médio e longo prazos, haverá melhoria nos indicadores e redução dos gastos públicos na área da saúde, terá aumento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), na geração de emprego e renda, além do aumento nos investimentos e na arrecadação de impostos”, enumera o CEO.
(Fonte: Meio Ambiente Rio)