serão monitorados as licitações que forem abertas pelo poder executivo local ao longo do próximo ano.
MP-RO instaurou procedimento com objetivo de defender patrimônio público.Câmara e Prefeitura deverão enviar cópias semanalmente para a curadoria.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou dois procedimentos específicos para acompanhar e fiscalizar a partir de 2015 todos os processos legislativos que estejam relacionados a alguma aprovação de projeto lei em Vilhena (RO), município distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a promotoria de Justiça, com objetivo de atuar efetivamente na defesa do patrimônio público, também serão monitorados as licitações que forem abertas pelo poder executivo local ao longo do próximo ano.
Instaurado pelo promotor de justiça Fernando Franco de Assunção, o procedimento visa fiscalizar tanto os projetos de leis protocolados pela Câmara de Vereadores, quanto os que sejam elaborados de iniciativa própria da Prefeitura de Vilhena. O MP-RO alega que a Curadoria de Probidade quer atuar nesta defesa, pois ao longo de dois anos foram encontrados atos de improbidade, por conta de uma lei municipal que era inconstitucional.
Desde março de 2012, a promotoria de Justiça de Vilhena registrou mais de 550 procedimentos investigativos instaurados e 85 ações civis públicas ingressadas por ato de improbidade. Segundo o MP-RO, mais de 70% dos procedimentos abertos nos últimos dois anos foram solucionados.
O Ministério Público informou que após a instauração dos procedimentos que visam fiscalizar os projetos de leis municipais e os processos licitatórios abertos em 2015, o promotor de Justiça responsável realizou uma reunião com o prefeito José Rover (PP) e com o Ângelo Mariano Júnior Donadon (PMDB), que vai assumir a presidência da Câmara de Vereadores a partir de janeiro. No encontro ficou estabelecido que legislativo e executivo precisarão enviar semanalmente ao MP-RO cópias de todos projetos e ações licitatórias promovidas em Vilhena.
(Fonte: G1)