Em meio à crise financeira que impossibilita o Estado de honrar com pagamentos aos municípios relacionados à saúde pública, a Assembleia Legislativa discute alternativas para aumentar a arrecadação de dinheiro público e assim destiná-lo exclusivamente ao setor.
Já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) que institui uma cláusula de compensação social nas licitações promovidas pelo Executivo vinculadas à contratação de empresas para execução de obras públicas, serviços e aquisição de bens móveis e imóveis.
O projeto de lei 720/2015 estabelece que a cláusula de compensação social seja medida condicionante as empresas vencedoras de licitação para firmar contratos com o governo do Estado, comprometendo-se a destinar 10% do seu lucro bruto do contrato para atende a rede pública estadual de saúde.
Todo o dinheiro arrecadado será fiscalizado pelo governo do Estado por meio de um Conselho Gestor e Fiscalizador que vai ser composto por representantes da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da própria Assembleia Legislativa.
“É uma alternativa viável que pode ser exemplo para o Brasil diante da inércia do Congresso Nacional em aprovar um pacto federativo que dê mais tributos aos municípios para arcar com as responsabilidades da saúde”, afirma o deputado Oscar Bezerra.
Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), defende que o governo do Estado abra diálogo com o Parlamento e a classe produtora para alterar a lei do Fethab(Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para que 80% do dinheiro arrecadado seja destinado a estradas, 15% para habitação e 5% para a saúde pública. “É uma proposta viável, mas cabe ao Executivo liderar esse processo”, alega.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirma que já firmou acordo com os demais parlamentares para aprovar uma mensagem de autoria do Executivo que vai reajustar o imposto do diesel em R$ 0,10 centavos.
A ideia é garantir que até R$ 30 milhões sejam arrecadados e destinados exclusivamente à saúde pública.
“Eu fiz essa proposta de tributação do diesel e os deputados concordaram. Precisamos resolver o gargalo da saúde pública. Isso não vai ter um impacto tão elevado, mas para a saúde pública vai representar R$ 30 milhões a mais, um ganho muito significativo”, disse.
(Fonte: Folha MAx)