A concessão prevista à iniciativa privada é por meio de licitação, na modalidade de concorrência, por prazo máximo 20 anos.
Na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (4/6) foi aprovado por unanimidade projeto de lei que dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município, estabelecendo regras gerais para os locais específicos. A autoria é do presidente, professor Adriano Lucas Alves (PSDB), que defende a instalação dos cemitérios como forma de dar mais dignidade ao destino dos animais, assim como evitar o descarte inadequado dos corpos.
De acordo com a proposta assinada ainda pelos vereadores Vagner Barilon (PSDB), José Carlos Belizário-Zé da Padaria (PCdoB) e Cláudio José Schooder-Leitinho (PDT), a implantação dos cemitérios de animais poderá ser realizada diretamente pela Administração Pública Municipal ou pela iniciativa privada. No caso dos particulares, somente com autorização por meio de concessão, precedida de licitação regulamentada por lei.
A concessão prevista à iniciativa privada é por meio de licitação, na modalidade de concorrência, por prazo máximo 20 anos. Os pretendentes deverão ser titulares dos imóveis destinados aos cemitérios e apresentarem os estudos e projetos específicos -levantamento planialtimétrico cadastral e estudo geológico. Também deverão obedecer aos requisitos fixados na legislação, ao que se refere a urbanismo, saúde e higiene pública.
Conforme explica o professor Adriano, o objetivo é criar um espaço adequado, obedecendo a normas técnicas e ambientais, para a destinação final dos corpos de animais de estimação. “Dar todas as bases e regulamentações para que o cemitério de animais possa ser feito, pela Administração Pública ou pela iniciativa privada”, resume. O presidente cita como problema a ser combatido o descarte inadequado dos animais mortos.