A iniciativa é do vereador Antonio Aguinel (REDE) e tramita no Legislativo Municipal
As vilas e regiões de Ponta Grossa que não fazem parte do contrato de concessão do Transporte Coletivo Urbano podem ser objeto de novas licitações pelo Poder Público. É isso que pretende o Projeto de Lei 309/2016, protocolado nesta segunda-feira (15) pelo vereador Antonio Aguinel (Rede). Na prática, se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o projeto acaba com o monopólio do Transporte Coletivo.
“Várias vilas que surgiram depois de 2002, época em que foi celebrado o contrato com a VCG [Viação Campos Gerais], não fazem parte do contrato, ou seja, outras empresas poderão concorrer e operar esses trechos. Muitas dessas vilas não são atendidas a contento, contando apenas com midibus (ônibus com 23 lugares), o que causa superlotação. Então é preciso dar oportunidade para empresas com melhores condições de atender esses trechos”, defende Aguinel.
Licitação
O projeto determina em seu artigo primeiro que “O Poder Executivo é obrigado a realizar processo licitatório de concessão de serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, na modalidade concorrência pública, para operação em vilas que não tenham atendimento exclusivo por outra concessionária”.
Na justificava da proposição, o vereador salienta que “o presente projeto visa incentivar o fim do monopólio, abrindo concorrência para outras empresas”.
(Fonte: Jornal da MAnhã)