Os senadores rejeitaram ontem emendas feitas à medida provisória 630, que permitiram a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) em todas as licitações
Os senadores rejeitaram ontem emendas feitas à medida provisória 630, que permitiram a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) em todas as licitações e contratos do governo federal, dos Estados e dos municípios.
A MP retornará agora à Câmara dos Deputados tal como foi editada pelo governo em dezembro do ano passado, prevendo a utilização de seu uso para obras de penitenciárias.
Pelo RDC, a obra pode ser licitada sem que o poder público promova um concurso público para desenvolvê-lo. Ela abre espaço para que todas as etapas do empreendimento possam ser feitas por única empresa, o que vem sendo chamado de “contratação integrada”.
Trata-se de uma derrota para o governo, que vinha tentando emplacar o uso irrestrito do regime em obras públicas. Ficou acordado com a oposição que a extensão do RDC será debatida na reforma da lei das licitações, a lei 8.666, que tramitará em regime de urgência.
O acordo prevê ainda a aprovação do texto na Câmara como foi enviado pelo governo, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“O RDC para todas as obras voltará na reforma da lei 8.666. Gostaríamos que isso fosse adiantado [com a MP 630]. Conseguimos estabelecer um consenso que é importante para a tramitação de uma matéria como essa”, afirmou. (da Folhapress)
(Fonte: O Povo)