O MP deverá propor nos próximos dias uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o RDC, aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Brasília – O Ministério Público Federal deverá propor nos próximos dias uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, disse hoje o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
“Nós estamos trabalhando nisso e poderá haver ajuizamento de uma Adin em relação a dispositivos que instituíram esse regime [RDC]”, disse o procurador. O RDC é um regime diferenciado para contratações de obras públicas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, no Brasil.
Antes da votação do RDC, os partidos de oposição questionaram a inclusão do dispositivo em uma medida provisória (MP) e prometeram que iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguir a inconstitucionalidade do RDC, que muda as regras de licitações para as obras dos dois eventos esportivos.
Perguntado sobre quais dispositivos do RDC, o MPF iria propor a Adin, Roberto Gurgel deixou claro que envolverá todo o regime. “A dúvida é bem ampla, pega o regime como um todo. Então não é sobre alguns aspectos”. Gurgel justificou a postura de, agora, tratar da possibilidade de propor a Adin, com o argumento de que a lei só foi sancionada recentemente. “Se chegarmos a esta conclusão [de propor Adin] este ajuizamento será feito rapidamente”, disse.
Em relação à Operação Caixa de Pandora, envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF),que chegou a ser preso, e outros políticos do DF, Roberto Gurgel disse que o MPF está empenhado em viabilizar o oferecimento de denúncia contra os envolvidos no menor prazo possível. Segundo ele, o tempo do MPF é diferente do tempo da imprensa e da sociedade.
“Temos que proceder investigações da forma mais minuciosa e cuidadosa, porque o que parece que seria muito mais grave, seria oferecer uma denúncia sem que tivesse todos os elementos necessários. A gravidade dos fatos que são objeto da operação Caixa de Pandora impõe que a investigação seja exemplar e que a denúncia seja igualmente exemplar”, declarou Gurgel.
(Fonte: Agência Brasil)