Após eleito, Mendes dispensou licitação para contratar a mesma Amazônia Petróleo por valor semelhante ao da dívida adquirida na campanha.
O pedido de cassação do prefeito Mauro Mendes (PSB) foi arquivado na manhã desta quinta-feira (29). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer contrário ao processo alegando “falta de documentação” anexada ao pedido. A CCJ tinha 15 dias para emitir o parecer, mas decisão foi anunciada em “tempo recorde”, em dois dias, uma vez que o processo foi encaminhado para a comissão na última terça-feira (27).
O parecer da comissão também foi acatado por unanimidade pelo plenário da Câmara nesta manhã. Apenas três vereadores abstiveram da decisão da comissão, Allan Kardec (PT), Cido Mendonça (PT) e Paulo Araújo (PSD). O vereador Clovito não estava em plenário na hora da votação.
O pedido de cassação de Mauro Mendes foi protocolizado na Câmara na semana passada, após o prefeito sofrer busca e apreensão em sua casa e gabinete, durante a quinta fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é investigado por ter recebido de Júnior Mendonça R$ 3.450.00,00 no mês de outubro de 2012, quando disputou o primeiro e o segundo turno e se elegeu Prefeito de Cuiabá. A PGR alega que existem fortes indícios de que o dinheiro foi emprestado de forma ilícita, ocultando a origem do recurso.
Os depósitos foram feitos em quatro transferências bancárias pela empresa Amazônia Petróleo na conta corrente de titularidade de Mauro Mendes. Após eleito, Mendes dispensou licitação para contratar a mesma Amazônia Petróleo por valor semelhante ao da dívida adquirida na campanha.
“Impende ressaltar que a empresa comercial Amazônia Petróleo foi contratada pelo município de Cuiabá em julho de 2013, precisamente na gestão de Mauro Mendes, com dispensa de licitação, havendo o contrato celebrado no valor de R$ 3.700.00,00, inteiramente compatível com o valor do empréstimo antes mencionado”, afirma trecho da decisão.
Em nota oficial divulgada após a busca e apreensão, a Prefeitura confirmou a dívida de campanha, alegou legalidade, e garantiu que o prefeito ainda não quitou o débito. “Este empréstimo, ainda não liquidado, está devidamente informado por Mauro Mendes à Receita Federal nas suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos de 2012/13 e 2013/14. Portanto uma operação formal e transparente”.
A prefeitura também confirma a contratação da Amazônia Petróleo para o abastecimento de veículos oficiais, mas alega que a “contratação ocorreu pelo critério do menor preço e visou evitar a interrupção do abastecimento da frota de veículos da municipalidade, entre eles ambulâncias, caminhões e máquinas responsáveis pelas obras e limpeza da cidade, entre outros, uma vez que não foi possível concluir licitação convocada anteriormente para este fim”.
(Fonte: Olhar Direto)