Evento tem o objetivo de preparar os servidores para o período de transição para a nova lei nas unidades
Nesta terça-feira, 22, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, a Secretaria Municipal de Gestão promoveu o 2º Encontro de Pregoeiros da Prefeitura de São Paulo. Participaram cerca de 280 pessoas, entre pregoeiros atuantes nas diferentes unidades da administração municipal, presidentes de Comissão Permanente de Licitação (CPL) e equipes de apoio.
O encontro teve o objetivo de fomentar o contato e a integração entre os pregoeiros municipais e a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), especialmente considerando este momento de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Marcela Arruda, Secretária de Gestão, diz que a Secretaria de Gestão vem unindo forças para se adequar a essa nova Lei. “Estamos diante de um novo marco regulatório, a Lei traz muitas especificidades. Estamos fazendo muitos esforços para capacitar os servidores que atuam com compras. A nossa equipe e todos os agentes públicos precisam estar empenhados nesse esforço para a transição”, afirma.
Mirian Furtado Quero, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), considera que este é um momento histórico e de virada de chave, e entende a importância de promover encontros como esse. “COBES é o órgão central de planejamento e coordenação de compras e contratos da PMSP. Para a implantação da Nova Lei de Licitações, a área está atuando especialmente com a oferta de capacitações aos servidores. Em 2022, foram promovidos 4 encontros virtuais sobre a nova Lei, um workshop com abordagem de temas importantíssimos, cursos em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), e o segundo encontro de pregoeiros, que aconteceu hoje”, explica a coordenadora.
Durante o evento, Miriam adiantou algumas ações de COBES focadas em capacitação dos servidores para o primeiro semestre de 2023, em parceria com a EMASP. O público-alvo das capacitações vai desde agentes públicos de compras, pregoeiros, agentes de contratação, equipes de apoio, até gestores e fiscais de contratos.
Confira os nomes dos palestrantes convidados e das temáticas abordadas durante o encontro de pregoeiros:
Mário Corteze, Professor e Advogado especialista em Direito Administrativo, falou sobre “A evolução legislativa da modalidade pregão”.
Mirian Furtado, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES) da Secretaria Municipal de Gestão e João Paulo Greco, Diretor do Departamento de Planejamento das Aquisições e Contratações de COBES falaram sobre “A atuação de COBES para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Diego César Mendes, Coordenador-Geral de Sistemas de Compras do Ministério da Economia falou sobre “As ferramentas da Plataforma Compras.gov.br em apoio à fase externa da licitação”.
Bayard do Couto e Silva Junior. Professor convidado da FGV-EAESP e Assessor do Departamento de Planejamento das Aquisições e Contratações (COBES), falou sobre “Compras públicas sustentáveis: como torná-las efetivas na realidade da administração municipal”.
Meire Cristina Pultz de Freitas, pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde com mais de 30 anos de experiência em licitações; Tiago Camilo, pregoeiros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com mais de oito anos de experiência na condução de licitações; e Eudes Alves, pregoeiro da Secretaria Municipal de Gestão com cerca de 20 anos de experiência na condução de processos licitatórios trouxeram boas práticas na condução de licitações na PMSP.
Por fim, José Carlos Callegari fez a mediação e respondeu várias perguntas sobre o tema.
(Fonte: Prefeitura SP)