Prefeituras foram multadas por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação.
Municípios multados são Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), as prefeituras dos municípios de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação.
O prazo estabelecido pela lei é que eles devem variar de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. O próprio sistema onde são cadastrados os editais faz o levantamento do atraso, identifica automaticamente a irregularidade e aplica a multa.
Por ter divulgado fora do prazo licitações para a construção de uma unidade de saúde, a Prefeitura de Canavieira recebeu multa avaliada em R$ 408.000,00. Atraso em licitações para a construção de uma quadra coberta de esportes também rendeu multa, dessa vez de R$ 509.917,00.
Em Wall Ferraz, a prefeitura lançou fora do prazo licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar e teve multa de R$ 460.000,00, além de atrasar também para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos, com multa de R$ 36.000,00 e para a limpeza pública, R$ 180.000,00.
No município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público e resultou em multa de R$ 129.000,00. A prefeitura também atrasou nos processos de licitação de reposição de motores o que lhe custará R$ 125.000,00.
Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública, mas não tiveram os valores divulgados pelo TCE.
Por: Francicleiton Cardoso
(Fonte: Jornal O DIA)