Tribunal de Contas do Estado mantém decisão que determinou a elaboração de novo edital para contratação das obras de mobilidade urbana
Pela terceira vez, por interferência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Prefeitura de Ribeirão Preto terá que licitar as obras de mobilidade urbana, que serão financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Tribunal rejeitou recurso da Prefeitura e manteve decisão de setembro, quando determinou correções na licitação.
As obras estão orçadas em mais de R$ 300 milhões e incluem a construção de corredores viários, pontes e viadutos. Também faz parte do pacote a duplicação da avenida Antônia Mugnato Marincek, que dá acesso ao bairro Ribeirão Verde, na zona Leste.
Na decisão do dia 23 de setembro, o TCE julgou e considerou parcialmente procedente as representações contra os editais de licitação, feitas pelo vereador Marcos Papa (Rede) e pela Ambicon Construtora Ltda., de Guarulhos, que pediram a suspensão do edital. Os editais já haviam sido suspensos por liminar no dia 26 de agosto.
O conselheiro Sidney Beraldo, relator do processo, considerou que os editais apresentaram vícios de iniciativa. Após a decisão, a Prefeitura recorreu pedindo a reconsideração, mas ela foi mantida pelo Pleno do TCE.
Beraldo considerou que a defesa apresentada pela Prefeitura não conseguiram alterar sua decisão. Uma das principais mudanças exigidas pelo TCE é a forma de contratação das obras, de forma integrada, quando a mesma empresa faz o projeto e executa a obra, pelo Regime Diferenciado de Contratação.
“Ao analisar a matéria verifiquei que os editais apresentam vício de origem que torna imperiosa sua reformulação, pois não há nos autos subsídios suficientes a comprovar a viabilidade da adoção da contratação integrada, nos objetos licitados”, disse o relator em seu voto.
Obediência
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada da decisão. “Mas a Prefeita Dárcy Vera (PSD) disse que vai se reunir com as secretarias envolvidas nas obras do PAC e pedir que façam as adaptações necessárias, segundo os apontamentos feitos pelo TCE”, registra a nota, que ainda informa sobre a preferência em se fazer logo a duplicação da avenida da zona Leste.
“E também vai determinar que se dê prioridade especial à elaboração do projeto básico da duplicação da avenida Antônia Mugnato Marincek, já que os levantamentos topográficos e estudos preliminares bem adiantados em relação aos demais”. A prioridade já foi comunicada ao secretário de Obras Públicas, Abrache Fuad Abdo.
(Fonte: Revide)