Por meio de decreto, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), suspendeu o processo licitatório do serviço público municipal de transporte coletivo. A medida pode valer por até 120 dias e foi tomada para que o projeto básico possa ser adequado por causa da integração com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), com o transporte alternativo e ainda com o projeto Buscar, que prevê que micro-ônibus adaptados levem deficientes físicos para consultas, fisioterapias, cirurgias, entre outros lugares.
O edital da concessão ainda não foi lançado, informou a prefeitura.
Segundo a administração anterior da prefeitura da capital, o projeto básico da concessão já previa que o serviço teria a integração dos usuários de ônibus com o sistema VLT.
O projeto é de concessão do serviço por até 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, e estabelece ainda reajuste anual da tarifa para os usuários. O vencedor da concessão deveria investir, inicialmente, R$ 102 milhões e outros R$ 397 milhões ao longo do contrato.
O projeto suspenso prevê que a concessionária forneça ônibus novos, que metade da frota tenha ar-condicionado e que sejam instalados 700 novos abrigos nos primeiros cinco anos. Os veículos também deveriam ter Wi-Fi e serem monitorados por meio de quatro câmeras, sendo duas delas instaladas dentro do coletivo e uma fora.
Contrato atual
O contrato vigente da prefeitura com as empresas de transporte coletivo está na Justiça devido a um recurso do Ministério Público do Estado, que questiona a prorrogação do termo contratual. As empresas concessionárias que atualmente operam o sistema têm contrato até 2019.
A atual concessão foi licitada em 2002. Os contratos foram assinados em 2003 e começaram a vigorar em junho de 2004 por dois períodos de 5 anos. Em 2009 foi assinado um termo aditivo prorrogando o contrato até junho de 2014.
Em 30 de dezembro de 2012 foi assinado o segundo termo aditivo que prorrogou o contrato por mais cinco anos, a partir do término, em junho de 2014, e podendo vigorar até 2019. Isso ocorreu, segundo a prefeitura, porque as concessionárias tinham crédito de R$ 70 milhões e, como não havia dinheiro para pagar, tomou-se a decisão de prorrogar o contrato.
Por causa dessa última prorrogação que não estava prevista em contrato, o MPE entrou na Justiça contra a homologação do acordo.
Fonte: G1