Já é possível consultar as respostas apontadas pela Administração municipal para os questionamentos apresentados pela população ao edital da licitação do transporte público coletivo. Das 131 manifestações recebidas, 13 já foram respondidas pela Prefeitura. Na etapa atual, a Comissão Especial de Licitação avalia a necessidade de fazer, ou não, mudanças no atual edital. Um cronograma será apresentado com as próximas fases.
As contribuições recebidas são analisadas pela comissão, formada por representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias municipais de Transportes (Setransp), Administração e Justiça; e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada para apoiar a elaboração do edital.
A segunda consulta pública da atual licitação do transporte coletivo de Campinas foi encerrada no dia 30 de outubro. O instrumento de participação popular foi aberto no dia 2 de outubro e prorrogado por mais 15 dias para coleta de sugestões.
A população consultou o edital da licitação e enviou dúvidas e contribuições, por meio de formulário eletrônico. De forma geral, nesse primeiro lote, foram respondidos questionamentos que envolvem a melhoria das condições da frota, formas diferenciadas para pagamento da tarifa, remuneração das empresas e prazo da concessão.
As resposta da Prefeitura podem ser consultadas no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/novotransporte, clique no link “Perguntas e respostas da nova Consulta Pública”.
Histórico
Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).
A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2023), atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos.
As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.
Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro, nova consulta pública para receber sugestões que possam contribuir com o processo.
(Fonte: Diário Campineiro)