Em reunião realizada no gabinete, na tarde da última quarta-feira 28, convocada pelo Prefeito Salim Curi, com a presença do corpo jurídico ligado ao Departamento de Licitações, servidores municipais que desempenham suas atividades no setor de compras públicas, coordenadores de equipes e fiscais de contratos firmados pelo município para aquisição de produtos diversos, onde o objetivo foi orientar.
Na oportunidade foram passadas algumas diretrizes sobre a importância de adoção de medidas de gestão fundamentais à eficiência administrativa por todos os departamentos que recebem mercadoria licitada, em especial, o controle no recebimento e qualidade do objeto contratado e a fiscalização da execução do contrato licitatório em sua integralidade.
Com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das regras insculpidas no edital, os servidores foram orientados a ampliar a fiscalização, no sentido de assegurar que o que foi pactuado é exatamente o que está sendo recebido pela Prefeitura contratante, por exemplo, controle de mercadoria entregue em conformidade com a ordem de compra, a qualidade, a quantidade e a especificidade dos produtos fornecidos, em consonância com o edital do certame.
“Os fornecedores que deixarem de atender as exigências do edital serão notificados para sanar as irregularidades apontadas pelos servidores responsáveis, sob pena de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação das sanções legais cabíveis em cada caso, tais como impedimento de licitar, imposição de multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública”, considerou o Prefeito Salim Curi.
Nos termos da Lei de Licitações, o administrador público deve desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos contratos porque, assim procedendo, estará resguardando o interesse público.
(Fonte; Santa Vitoria)