A medida é legal e encontra embasamento na lei federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratados da administração.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) publicou só neste ano 14 atos no “Diário Oficial” que antecipam 528 pagamentos a fornecedores cujos débitos ainda levariam mais tempo para serem pagos.
Para mudar o cronograma de quitação de débitos com empresas, o governo Dárcy Vera (PSD) argumenta que os compromissos devem ser honrados porque a falta de regularização das dívidas poderia acarretar em “prejuízos aos munícipes”.
No entanto, entre as antecipações estão pagamentos feitos à Liga Ribeirãopretana de Organizações Carnavalescas, a um bufê, publicações em jornais e empresas de publicidade e propaganda.
A medida é legal e encontra embasamento na lei federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratados da administração. A legislação diz que “a administração deve obedecer a ordem cronológica, salvo quando houver relevantes razões de interesse público.”
Apesar do amparo lícito, especialistas dizem que o uso exacerbado desse expediente expõe a falta de planejamento orçamentário do município e a má gestão dos recursos públicos.
IMPRENSA OFICIAL
A maioria dos pagamentos vai para a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) –que publica o “Diário Oficial do Estado”–, os Correios, entidades que prestam serviços na área da saúde (como hospitais, clínicas e laboratórios) e construtoras.
Houve antecipações ainda para garantir renovação de licença de softwares, fornecimento de combustível e alimentação, vale-transporte, renovação de seguro, cestas básicas e limpeza pública.
Procurada, a prefeitura não comentou os pagamentos realizados pontualmente.
O secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, confirmou que as alterações ocorrem por problemas financeiros enfrentados pela prefeitura, mas ele afirmou que essa não é a única razão para o fato.
Professor da Unesp de Marília, o cientista político Marcelo Fernandes de Oliveira disse que a inversão cronológica de pagamentos deveria ser adotada somente em casos de emergência –quando acontece algum desastre natural, por exemplo.
“Muitos prefeitos passaram a usar esse mecanismo de forma pouco republicana. Isso prejudica as pequenas empresas que ficam sem receber e acabam quebrando [por causa do atraso nos pagamentos]”, afirmou.
MÁ GESTÃO PÚBLICA
O professor disse que o uso exagerado de atos que mudam a ordem de pagamentos da prefeitura expõe má gestão pública. Ele critica, inclusive, o argumento de situações emergenciais usadas pela prefeitura.
“Gastos com correios, construtoras, imprensa oficial, saúde, ocorrem todo ano. É preciso haver planejamento.”
Na comparação com o ano passado, a quebra da ordem cronológica de pagamentos aumentou 17%: foram 451 em 2012 (até setembro) e 528 em 2013. No total, de janeiro a dezembro do ano passado a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou 21 atos no “Diário Oficial” do município, que anteciparam 630 pagamentos.
A Folha questionou a prefeitura sobre o valor dos atrasos a fornecedores, mas não obteve resposta.
Por: JOÃO ALBERTO PEDRINI
(Fonte: Folha SP)