Ainda não há prazo para abertura do processo, mas relação e avaliação das propriedades já pode ser consultada pela internet. Há imóveis em várias regiões da cidade.
A Prefeitura de Limeira (SP) anunciou que vai vender 26 imóveis por meio de licitação pública. A lei que permite a alienação das propriedades, aprovada no final deste ano, foi sancionada pelo prefeito Mario Botion e publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (23).
De acordo com a lei complementar 867/22, os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais, dependendo do zoneamento em que se encontrar a propriedade. Os imóveis estão localizados em várias regiões da cidade.
Ainda não existe previsão para que o processo de licitação seja aberto, mas os interessados já podem consultar quais imóveis estão disponíveis através do site da prefeitura. Ao entrar, basta ir até o link do Jornal Oficial do Município, onde consta a lei, e ver a relação completa dos imóveis, a localização e a avaliação de cada um deles.
Segundo a prefeitura, o objetivo da venda é fazer com que o município obtenha recursos em um cenário de crise para poder dar seguimento a projetos públicos.
Sobre a licitação
Segundo a lei de licitações, as compras dos imóveis podem ser feitas em lotes, individuais, ou ainda na sua totalidade.
A licitação será realizada por meio de concorrência pública, ou seja, consegue a aquisição do imóvel o interessado que apresentar maior oferta, com menores prazos para pagamento.
Sobre o valor ofertado, o adquirente terá que pagar 10% à vista, e o restante poderá ser parcelado em até 24 vezes, com incidência da taxa Selic.
As escrituras dos imóveis somente serão outorgadas após a quitação integral dos bens, segundo a prefeitura. Pela regra, com inadimplência superior a três parcelas, o contrato de venda do imóvel pode ser cancelado pela prefeitura, sem necessidade de o município indenizar o comprador.
(Fonte: G1)