Foi lançado nesta quarta-feira (8) edital de licitação da Prefeitura de Curitiba para operar food trucks em locais públicos da cidade. Os interessados têm 30 dias para apresentar as propostas e, após a abertura dos envelopes, mais um mês para apresentar os documentos que liberam o funcionamento.
Tendência no mercado gastronômico, os food trucks são lanchonetes itinerantes, montadas dentro de veículos. A lei que permite esta espécie de comércio na cidade foi aprovada na Câmara Municipal em março de 2015. Em julho, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) lançou decreto que regulamenta a atividade dos food trucks (leia mais sobre as normas abaixo).
Ao todo, são previstos 20 locais da cidade para os food trucks , somando 71 vagas de parada. O número não é suficiente para os cerca de 150 veículos do tipo que existem na cidade, segundo a Associação Paranaense de Food Trucks (APFT). De acordo com a prefeitura, atualmente apenas dez deles estão licenciados pela Vigilância Sanitária.
Para participar da licitação, é preciso pessoa jurídica (CNPJ) constituída, com estabelecimento regularmente licenciado. Cada CNPJ poderá ter até duas unidades de food truck vinculadas. Os ramos de atividades permitidos são: fabricação de produtos alimentícios, restaurante, pizzaria, lanchonete, casa de sucos, fabricação de chocolates e sorvetes e similares.
Os vencedores da licitação terão prazo de concessão de licença para funcionamento de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Outras informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Abastecimento, que fica na Rua General Carneiro, 938 – 4º andar, sala 41, no bairro Alto da Glória.
Veja como consultar o edital:
O primeiro passo é acessar a página de licitações da prefeitura. Então, clique em “Acompanhe as licitações da Prefeitura – Decreto 1644/2009”. Depois, clique em “Consulta Processo Direta” e preencha os seguintes campos: Modalidade: Concorrência Pública; Órgão licitante: Secretaria Municipal do Abastecimento; Número: 21; Ano: 2016.
Após esses passos, clique em “Processo” ou “Objeto” ou “Dt. Abertura” ou “Situação”. Depois acesse o link “Edital de Embasamento”, e preencha as informações solicitadas para baixar o edital.
As normas
De acordo com a regulamentação, o licenciamento será avaliado por uma comissão composta por representantes de diferentes secretarias municipais, e a autorização será expedida pela Secretaria do Urbanismo, com prazo de validade de um ano, podendo ser renovada por igual período.
Os pontos estabelecidos pelo poder público não estarão próximos de feiras gastronômicas e turísticas ou ainda de comércio gastronômico.
Conforme a regulamentação, os proprietários dos food trucks não poderão estacionar em calçadas, vias de pedestres e áreas gramadas de parques e praças.
Também foi vetado o uso de mesas, cadeiras, tapumes ou vasos e equipamentos de som. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas e tabaco.
Há ainda regras quanto à identificação dos alimentos comercializados. Os clientes deverão ser informados sobre a data, hora e a temperatura ideal para conservação do produto.
Fonte: G1