A prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, divulgou nesta terça-feira, 12 de novembro de 2019, o julgamento da análise dos documentos e recursos das empresas de ônibus que participam da licitação dos transportes municipais.
Quatro viações foram habilitadas, uma para cada lote operacional: Viação Paraense (lote 01), Rápido Cuiabá Transporte Urbano (lote 02), Caribus Transportes e Serviços Ltda (lote 03) e Integração Transporte Ltda (lote 04).
A empresa Pantanal Transporte Rodoviário e Serviço de Locação Eirelli permaneceu inabilitada.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 25 de outubro de 2019, Viação Paraense e Pantanal Transporte que disputam o lote 01 foram inabilitadas, mas foi aberta possiblidade de recurso e de entrega de nova documentação de habilitação.
Relembre:
Desta vez, a Paraense foi classificada.
Entretanto, do ponto de vista empresarial, nada muda na estrutura dos transportes locais, porque tanto Paraense como Pantanal são ligadas a família do empresário Ricardo Caixeta.
A licitação ainda não acabou. Na próxima quinta-feira, 14 de novembro de 2019, serão conhecidas as propostas técnicas das empresas.
EDITAL
Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.
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Uma das exigências estabelecidas para a execução do contrato de serviços e que deveriam constar no edital de licitação é quanto à acessibilidade de 100% da frota, além de WiFi disponível em todos os ônibus, que portarão ainda carregadores de celular e câmeras de segurança.
Quanto à idade da frota, o prefeito Emanuel Pinheiro reiterou no início de maio que o tempo de uso vai diminuir de cinco anos e meio para 4 anos e meio, no máximo.
Um dos critérios de desempate na disputa é o número de ônibus 0 km com ar-condicionado. A empresa que oferecer maior quantidade destes veículos deve ser a favorita para ganhar.
O sistema deve ser dividido em quatro lotes operacionais, sendo que em cada um deles as empresas terão de oferecer ao menos um ônibus elétrico ou híbrido.
HISTÓRICO
A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.
Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.
Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano.
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O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.
O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.
A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema.
Alguns pontos deverão estar contemplados pelo edital, como a inserção na frota de alguns veículos elétricos e híbridos. Serão quatro veículos adquiridos pela Prefeitura para teste de tecnologias, dois elétricos e dois híbridos.
No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões.
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A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.
Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.
Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção.
Pelo edital, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.
Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.
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O prefeito de Cuiabá, no Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, abriu a licitação do transporte coletivo nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2019. Na ocasião, cinco empresas entregaram à Comissão de Licitação, a documentação exigida para a participação no certame, que conta com três etapas.
As empresas concorrentes que oficializaram interesse na concorrência foram Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte Rodoviário; e Serviço de Locação Eireli.
(Fonte: Diário do Transporte)