Curso aborda as principais alterações, inovações e avanços trazidos pela lei; Legislação entrará em vigor a partir de 2023
Buscando mais informações e referências para a aplicação da nova Lei de Licitação 14.133/2021, a Prefeitura de Artur Nogueira tem oferecido capacitação para servidores do departamento de Compras. Com dezenas de aulas, os profissionais tem recebido amplo treinamento para se especializarem ainda mais na área.
O curso aborda as principais alterações, inovações e avanços trazidos pela lei, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações dos órgãos públicos, tema com o qual muitos servidores municipais têm contato diariamente.
Dentre as novidades da nova lei, estão a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação dos limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas (e não só o pregão), os procedimentos auxiliares, as novas regras atinentes aos contratos administrativos, etc.
Segundo a Administração Municipal, o objetivo da capacitação é que todas as aquisições e contratações feitas pelo governo municipal sejam as mais eficientes e econômicas possíveis. Vale destacar que a recente legislação, com diversas mudanças, será obrigatória a partir de 2023.
(Fonte: Nogueirense)