A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), por meio da Seção de Fiscalização de Passeios Públicos, começou a entregar neste mês as 16.103 notificações para os proprietários responsáveis pelas 1.815 calçadas que apresentaram problemas no Centro Histórico. O levantamento técnico foi executado de janeiro a março em 101 logradouros e praças de 144 quadras que abrangem 40.436 propriedades.
Do total de 3.420 calçadas vistoriadas, 1.605 apresentaram boas condições. As avenidas Borges de Medeiros e Loureiro da Silva e a rua Washington Luiz não foram vistoriadas porque já passaram por fiscalização em 2018. Ficaram de fora também a Voluntários da Pátria, Salgado Filho, Doutor Flores, Rua dos Andradas e Uruguai, que aguardam revitalização pelo projeto do quadrilátero e de revitalização do Centro Histórico. A licitação segue trâmites legais na prefeitura.
Entre os problemas estão a manutenção do pavimento (pedras soltas) e obstáculos para a passagem do pedestre como arbustos, caliça, canteiros, degrau, floreiras, pedras e raízes. “Esse trabalho de fiscalização das calçadas é importante para a região central, tanto para o comércio, quanto para a segurança e acessibilidade dos pedestres”, ressalta Luciano Marcantônio, titular da Smim.
Os casos que envolvem companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás ou órgãos públicos foram encaminhados aos responsáveis. A partir de agora, os proprietários tem 30 dias para providenciar as melhorias apontadas pela vistoria técnica. Caso isso não ocorra, será aplicada a autuação, que varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, a multa pode ser de R$ 347,31 até R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e quanto dela está danificado.
Fiscalização de rotina – A responsabilidade de realizar a manutenção das calçadas é do proprietário ou usuário a qualquer título. A fiscalização é feita pela prefeitura, por meio de notificação e autuação. Rotineiramente, são atendidos os casos gerados por reclamações e regiões com maior número de ocorrência de forma preventiva. O Centro Histórico é o campeão de denúncias de irregularidades e reclamações pelo Fala Porto Alegre – telefone 156, o que gerou a necessidade do mutirão desde janeiro.
Próxima etapa do mutirão – A última parte da ação, que ocorre até o início de julho, finalizando o trabalho no bairro, é a vistoria, verificação das notificações atendidas e a emissão dos autos de infração aos proprietários dos imóveis onde não houve o atendimento das notificações. Em caso de recurso por parte do proprietário, é realizado o encaminhamento dos processos para a comissão judicante (comissão da Procuradoria-Geral do Município que julga as defesas de multas) da prefeitura e a execução da pavimentação conforme previsto na legislação.
(Fonte: Felipe Vieira)