Até o fim da próxima semana, o serviço “Porta a Porta” será retomado em Itabira. A afirmação é do procurador-geral do município, Alfredo Lage Drummond. A continuidade do transporte especial fornecido às pessoas com mobilidade reduzida na cidade foi tratada em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 31 de maio, no plenarinho da Câmara de Vereadores. Para continuar a ofertar o benefício, interrompido há cerca de um mês, o Executivo deverá recorrer a um contrato emergencial.
A reunião foi convocada pela Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública do Legislativo, presidida pelo vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC). Também participaram da reunião parlamentares de outras comissões temáticas da Casa, representantes da administração pública, Transportes Cisne e membros da Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira (Aoadi) e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
O transporte especial às pessoas com dificuldade de locomoção foi instituído por meio da Lei 4.692, de 2014, e regulamentado por meio do Decreto 2.718, publicado em dezembro daquele ano. Pelo decreto foi disposto que a operação do transporte Porta a Porta seria feito e gerenciado pela empresa contratada para o transporte coletivo da cidade – neste caso, a Transportes Cisne.
O procurador Alfredo Drummond citou que o Executivo foi “surpreendido” com a interrupção do Porta a Porta. Ele afirmou que o serviço foi suspenso pela Cisne e que, nesse ato, houve um descumprimento de um acordo onde a empresa teria se comprometido a manter o transporte especial até dezembro de 2016.
Representantes da Cisne rebateram a afirmação do procurador e alegaram que o município deveria, ao longo dos últimos anos, ter colocado na praça um processo licitatório para contratação da empresa que faria o Porta a Porta. O diretor administrativo da Cisne, Bruno Figueiredo de Oliveira, enfatizou ainda a incapacidade da empresa de operar o serviço, diante de perda de receita. “A empresa perdeu 20% dos passageiros do ano passado para cá, o que desencadeou um desequilíbrio financeiro muito grande”, argumentou.
O diretor alegou que a empresa não tem a obrigação legal de fornecer o serviço exclusivo e, sim, de equipar seus veículos com elevadores e meios de acessibilidade. Bruno disse também que é interesse da Cisne continuar a operar o Porta a Porta, desde que por meio de licitação para tal.
Alfredo Drummond esclareceu que até o dia 10 de junho o impasse será resolvido pelo município. “Está na (Secretaria de) Administração, no setor de transportes, a questão de colheita de preços, orçamentos, para ver se é viável uma licitação mais rápida e, caso não seja, um contrato emergencial até fazer uma licitação maior. De qualquer forma, meios existem e acreditamos que na semana que vem o problema será resolvido”, assegurou.
Pessoas com deficiência presentes à reunião assentiram quanto à breve retomada do Porta a Porta. O vereador Lúcio Mauro avaliou o encontro como “positivo”. “Entendo ter existido uma falha do município na questão de não ter ocorrido uma licitação, mas, por outro lado, segundo o procurador jurídico, a prefeitura teria um prazo legal já que a cisne tinha feito um compromisso de manter o serviço até dezembro deste ano. A gente vê que houve uma falha também da Cisne em ter suspendido o serviço sem uma comunicação com antecedência. (…) O acordo firmado na reunião nos tranquiliza”, disse à imprensa.
A ata da reunião, assinada pelos participantes, deverá ser encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Isso porque o órgão também interviu no impasse e pediu esclarecimentos quanto à interrupção do Porta a Porta.
Fonte: De Fato Online