Prefeitura deverá fazer contratação emergencial para manter os equipamentos funcionando até a conclusão de licitação que selecionará a nova prestadora do serviço.
Ainda sem nova empresa para assumir o gerenciamento dos radares no município, a Prefeitura deverá fazer contratação emergencial para manter os equipamentos funcionando até a conclusão de licitação que selecionará a nova prestadora do serviço.
De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Emanuel Kappel, o contrato emergencial terá duração de até dois meses para que não ocorra interrupção no funcionamento da fiscalização eletrônica. Ele espera que o prazo seja suficiente para sanar os problemas da licitação do gerenciamento dos radares – suspensa em julho pelo TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) – e oficializar a vencedora do certame.
O processo licitatório para selecionar a empresa que fará o gerenciamento dos radares de trânsito em Uberaba foi interrompido no mês de julho por determinação do TCE/MG. A medida foi tomada em função de suspeitas de irregularidades no edital.
Um dos questionamentos em análise no Tribunal é o modelo de pagamento proposto pela Prefeitura. O edital prevê que a empresa vencedora será remunerada apenas por multa efetivamente recebida. Hoje, o município paga mensalmente um valor fixo às empresas que coordenam os radares, porém, a arrecadação com as multas nem sempre é suficiente para cobrir o montante.
A Prefeitura chegou a fazer a abertura da licitação no dia 23 de junho e três empresas apresentaram documentos para a disputa. O departamento jurídico já está preparando a defesa para enviar ao TCE/MG e a expectativa é viabilizar a retomada da licitação, após os esclarecimentos técnicos. Em paralelo, a administração municipal também se prepara para contestar judicialmente a decisão que suspendeu a concorrência.
(Fonte: JM Online)