Plano de conceder espaços e serviços para a iniciativa privada em Porto Alegre está saindo do papel. Alguns ainda estão em fase de estudo, mas outros devem ter a licitação lançada ainda no primeiro semestre deste ano.
nunciada ainda na época da campanha de 2016 e reafirmada no início do mandato, a intenção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de conceder espaços e serviços para a iniciativa privada em Porto Alegre está saindo do papel. Em maioria, são projetos de Parcerias Público Privadas (PPP). Não há privatizações à vista.
“Existe uma diferença na forma de execução de serviços públicos. Por enquanto, está se estudando a alienação de alguns imóveis municipais, mas ainda sem destinação especifica. Sabemos quais são terrenos, mas é só. Esse é o único projeto que trata de privatização”, afirma ao G1 o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi.
Alguns ainda estão em fase de estudo. Outros devem ter a licitação lançada ainda no primeiro semestre deste ano.
Ao todo, são 12 projetos, entre eles a PPP para a iluminação pública, a licitação para a instalação de relógios eletrônicos com wifi na cidade, a concessão de serviços de saneamento e resíduos sólidos, entre outros.
Em maio de 2017, Marchezan instituiu, através de decreto municipal, o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA) e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP). O segundo é o órgão responsável pelo planejamento e execução, dentro de suas atribuições, dos projetos de concessões e PPPs na capital gaúcha.
Conforme Vanuzzi, o principal objetivo da atual gestão é adotar o modelo de PPPs em que a empresa vencedora fique responsável não só pela execução de uma obra ou de um serviço, mas também pela sua manutenção durante a duração do contrato.
“O nosso foco principal é gerar melhor qualidade de vida para a população. A economia é uma consequência. Nosso objetivo com esses projetos é, sem aumento de despesa, ter serviços muito melhores”, diz o secretário.
Ele atribui a escolha à questão financeira. Devido à crise, no momento, não há condições de realizar investimentos ou de tomar financiamentos para arcar com esses custos.
“A economia será sentida mesmo a longo prazo. Como é a empresa que vai executar e fazer a manutenção, nós não teremos acréscimo de servidores, nem novos concursos. Mas é importante ressaltar que o ganho econômico é consequência, não objetivo”, sustenta.
Para isso, de acordo com Vanuzzi, a Prefeitura de Porto Alegre conta também com apoio do governo federal, através do programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios, anunciado em julho deste ano.
“Porto Alegre mal consegue pagar salários. O governo federal vem nos apoiando e a gente vem aproveitando esse impulso”, observa ele.
O programa cria um fundo para incentivar concessões e PPPs em estados e municípios e financiar a elaboração de estudos técnicos com foco em infraestrutura urbana e social, como iluminação pública, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, mobilidade urbana, que são alguns dos principais projetos da gestão de Marchezan.
O fundo será gerido pela Caixa Econômica Federal. Antes este fundo era destinado a cobrir os riscos associados a concessões e financiamentos de grande porte apenas para projetos estaduais e federais.
Os valores sobre arrecadação com os projetos, porém, não são divulgados porque, segundo a prefeitura, “só surge após a modelagem ser concluída”.
Abaixo, o G1 explica alguns dos projetos de PPPs já em andamento:
Iluminação pública
O projeto mais adiantado é o que trata da iluminação pública. É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) a ser concretizada na cidade.
O projeto tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a estruturação da PPP.
O consórcio vencedor do pregão eletrônico realizado pelo BNDES é formado pelas sociedades Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda. EPP, Maciel Rocha Sociedade de Advogados e Albino Sociedade de Advogados.
A ideia é substituir o atual modelo de iluminação por lâmpadas de LED. Segundo Vanuzzi, serão trocados 104 mil pontos de luminárias.
O resultado do projeto permitirá a modernização da rede de iluminação pública de Porto Alegre no prazo de dois a três anos.
“Esse projeto está em pleno desenvolvimento. Entre janeiro e fevereiro vamos analisar os modelos possíveis, frente a nossa realidade e necessidade, e nos três meses subsequentes o BNDES elabora edital, documentação e acredito que em meados de 2018 teremos a licitação”, explica o secretário.
Relógios digitais
Na fila está o projeto para concessão da operação e manutenção dos relógios digitais de rua, desativados desde julho de 2015. O secretário informou ao G1 que serão160 equipamentos.
A gestão anterior, de José Fortunati (PDT), tentou licitar o serviço, inclusive em conjunto com outros que compõem o pacote de mobiliário urbano, como placas de identificação de ruas (toponímicos) e abrigos de ônibus, mas não houve propostas.
No ano seguinte, na segunda tentativa, os objetos da concorrência foram apenas os relógios digitais, e a empresa vencedora teria como contrapartida a colocação de placas com os nomes de ruas da cidade. O edital, no entanto, foi suspenso após o Ministério Público de Contas (MPC) pedir a impugnação do processo.
O secretário prevê que a licitação deve ser aberta em março deste ano. “Cada relógio vai ter uma câmera de alta resolução ligada ao Ceic [Centro Integrado de Comando e Controle] e espera-se que tenhamos wifi gratuito também. O foco nesse caso aqui é segurança e inclusão digital”, detalha.
Resíduos sólidos
Em dezembro, foi formalizada a parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e o governo federal, para viabilizar a concessão ou PPP do serviço que envolve os resíduos sólidos urbanos. Atualmente, esse trabalho é atribuição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Além de servidores próprios, a autarquia conta com funcionários vinculados a cooperativas e a empresas terceirizadas.
Conforme o Executivo, apesar de Porto Alegre ter implementado a coleta seletiva desde a década de 1990, apenas 3,5% dos resíduos são separados devidamente.
“Temos muito a evoluir na questão da limpeza urbana da cidade. Porto Alegre leva seu lixo a um local até 120 km de distância”, diz o secretário, sobre o aterro de Minas do Leão.
“Será um processo semelhante ao da PPP da iluminação pública, com a diferença que neste caso é a Caixa, e não o BNDES”, acrescenta ele. Vanuzzi acredita que o projeto deve avançar ainda no primeiro trimestre deste ano. Porém, ele não estipula datas.
(Fonte: G1)